Ação popular apresentada pela vereadora Maquivalda Barros aponta indícios de desvio de finalidade em recursos da CFEM. O deputado Keniston Braga e o vereador Fred Sanção solicitam apuração oficial em Brasília.
O deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) e o vereador Fred Sanção (PL-PA) estiveram em Brasília para protocolar pedidos de apuração sobre a aplicação de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), repasse considerado estratégico para o desenvolvimento de municípios mineradores como Parauapebas.
A iniciativa ocorre após o surgimento de questionamentos apresentados em uma ação popular. O processo que resultou em decisão judicial foi proposto pela vereadora Maquivalda Barros, que reuniu e apresentou dados obtidos a partir de informações públicas, apontando indícios de possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos da CFEM. A medida trouxe o tema ao debate público e motivou a busca por esclarecimentos formais junto aos órgãos de controle.
Em publicação nas redes sociais, Keniston Braga afirmou que a transparência na gestão dos recursos públicos é um dever constitucional e destacou que o papel de agentes públicos inclui fiscalizar e cobrar explicações sempre que surgirem dúvidas fundamentadas.
De acordo com o deputado, os pedidos de apuração foram protocolados junto à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). No relato apresentado em vídeo, também foi mencionada a comunicação ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), com o objetivo de garantir uma análise abrangente e técnica dos fatos.
Durante a gravação divulgada nas redes, Keniston Braga explicou que a iniciativa partiu de informações apresentadas pelo vereador Fred Sanção, que o procurou após tomar conhecimento da denúncia. Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar clareza e segurança jurídica sobre a correta aplicação dos recursos, evitando julgamentos precipitados e permitindo que os órgãos competentes façam a devida verificação.
Fred Sanção, por sua vez, ressaltou que a fiscalização do uso do dinheiro público é uma responsabilidade permanente de quem exerce mandato. Ele destacou que recursos como os da CFEM têm papel relevante na melhoria da qualidade de vida da população, devendo ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação, saneamento, infraestrutura, geração de emprego e renda.
A CFEM é uma compensação financeira paga por empresas que exploram recursos minerais e sua aplicação segue critérios legais específicos, justamente para assegurar que a riqueza mineral se converta em benefícios concretos para a sociedade.
Os parlamentares afirmaram que aguardam as manifestações oficiais dos órgãos acionados e que pretendem tornar públicas todas as respostas e desdobramentos. Até o momento, não há conclusão das autoridades sobre a existência de irregularidades, e o caso segue em fase de análise técnica e institucional.