Fevereiro 05, 2026 — Por determinação da Justiça, atendendo a pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba foram afastadas cautelarmente de suas funções pelo prazo de 180 dias, em razão de investigações que apuram a suposta apropriação indevida de aproximadamente R$ 190 mil em recursos públicos.
A decisão judicial, fundamentada em indícios de crimes contra a administração pública, estabelece ainda a proibição de acesso das investigadas às dependências da Câmara, aos sistemas internos e a qualquer contato com agentes públicos ou testemunhas relacionadas ao processo, medida considerada necessária para preservar a lisura das apurações.
De acordo com a denúncia apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba, as servidoras teriam se valido das atribuições funcionais para fraudar documentos oficiais, incluindo requerimentos, decisões administrativas e portarias, com o objetivo de elevar substancialmente a própria remuneração. As investigações apontam que, entre 2022 e 2023, os vencimentos teriam sido majorados em cerca de 200%, passando de R$ 3.095,17 para R$ 9.285,51 mensais.
Conforme os autos, durante 13 meses as vantagens consideradas indevidas teriam alcançado o montante de R$ 6.190,34 por mês para cada investigada, resultando em prejuízo superior a R$ 160 mil aos cofres públicos apenas nesse aspecto.
As apurações também indicam que uma das servidoras é suspeita de falsificar um ofício atribuído ao então presidente da Câmara, além de promover a conversão irregular de férias por meio de manipulação de sistema, gerando dano adicional estimado em mais de R$ 30 mil. Somados, os valores apontados na investigação chegam a R$ 190.976,38.
Os pagamentos considerados irregulares foram interrompidos após a instauração de sindicância interna. Paralelamente à ação penal, a Justiça determinou que a Presidência da Câmara instaure processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades na esfera administrativa.
Durante o período de afastamento, as servidoras permanecerão recebendo o salário-base, conforme previsto em decisão judicial. O processo segue em tramitação e aguarda a apresentação de defesa prévia pelas acusadas, no prazo legal de 15 dias a partir da notificação.
O sigilo dos autos foi levantado, medida que, segundo o Ministério Público, busca assegurar transparência e permitir o acompanhamento público das investigações sobre eventual malversação de recursos públicos.