Reportagem:
O deputado federal Keniston Braga afirmou, em vídeo publicado em suas redes sociais, que pretende solicitar investigação sobre a possível utilização de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) para pagamento de salários no município de Parauapebas, no sudeste do Pará.
Segundo o parlamentar, a CFEM é uma receita pública destinada prioritariamente a investimentos, e a eventual aplicação desses recursos em despesas com pessoal pode configurar irregularidade, dependendo da análise dos órgãos de controle.
A declaração foi feita durante agenda institucional no Baixo Tocantins, na cidade de Abaetetuba. Keniston Braga informou que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a apuração dos fatos.
Até o momento, eventuais irregularidades ainda dependem de verificação oficial pelas autoridades competentes, e não há decisão definitiva sobre o caso.
Fala do deputado (transcrição do vídeo):
“Olá, pessoal. Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, eu estou cumprindo agenda já no Baixo Tocantins, aqui na cidade de Abaetetuba, e acabo de receber, com muita preocupação, a notícia de uma ação civil pública apresentada junto ao Ministério Público na cidade de Parauapebas, já sentenciada pelo juiz da comarca, doutor Lauro, que cobra do município explicações sobre uma possível utilização dos recursos da CFEM para pagamento de salários.Sabemos que a CFEM é uma verba prioritariamente destinada a investimentos, portanto é vedada a utilização dela para pagamento de salários, e isso eu vejo com muita preocupação.Prefeito Aurélio, o senhor sempre aponta na direção dos seus adversários, fazendo acusações infundadas e denúncias que não se confirmam. Eu fui secretário de Fazenda durante quatro anos desse município, administrei inclusive esse recurso da CFEM, e não temos uma única denúncia a respeito da aplicação de qualquer tipo de recurso, inclusive da CFEM.Então, eu não vou me calar diante dessa possibilidade. Estarei junto ao Ministério Público Federal, estarei junto ao Tribunal de Contas da União, solicitando, cobrando que sejam feitas as devidas apurações, porque, se confirmado isso, fica aí claro que essas denúncias infundadas têm sempre um outro fundo, que é ocultar as irregularidades que o senhor vem praticando desde o primeiro dia que assumiu essa prefeitura.Já na segunda-feira apresento essas denúncias junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal. E, se for confirmada, aí sim que seja cumprida a lei e que essas pessoas que estão fazendo uso indevido do recurso público do município de Parauapebas possam ser punidas e afastadas dessa nobre função que deve ser exercida com responsabilidade e seriedade por todo o mundo.Então, aguarde o desenrolar desses fatos. Grande abraço!”
Deputado federal Keniston Braga anuncia que pedirá investigação ao MPF e ao TCU sobre possível uso de recursos da CFEM para pagamento de salários em Parauapebas.
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