Reunião em Brasília discute o impacto da pelotização do ferro na arrecadação da CFEM. Parauapebas cobra justiça fiscal e busca acordo de até R$ 2 bilhões com a Vale.
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| Reunião ocorreu na sede da Vale, em Brasília (DF) |
O encontro contou com a presença dos vereadores Alex Ohana, presidente da comissão; Michel Carteiro, Sadisvan Pereira, Tito do MST, Érica Ribeiro e Leandro Chiquito, além da Procuradora Fiscal do Município, Quésia Lustosa, que representou a Prefeitura. Pela Vale, participaram Mariana Corrêa Pereira, diretora jurídica do contencioso tributário, e Tiago de Paula, gerente técnico.
No centro da mesa, um número que sintetiza o peso da discussão: R$ 2 bilhões. Esse é o valor estimado do passivo em disputa, referente à pelotização e ao transporte do minério extraído em Parauapebas.
O impasse técnico e a disputa por interpretação
A reunião girou em torno de uma pergunta central: a pelotização transforma o minério a ponto de descaracterizá-lo como ferro?
A Vale argumenta que o processo, ao envolver transformações físico-químicas e a adição de novos elementos, descaracteriza a substância mineralógica. Para a empresa, a CFEM incide apenas sobre o produto da lavra bruta — e não sobre o material beneficiado.
Por outro lado, os representantes da CPI e a procuradoria municipal sustentam que o minério, mesmo após a pelotização, permanece essencialmente ferro, e que a compensação deveria ser aplicada sobre o valor total, incluindo o beneficiamento.
“A essência do produto não muda. Continua sendo minério. O município não pode deixar de receber por algo que ainda tem a mesma natureza”, afirmou a procuradora Quésia Lustosa durante a reunião.
O consultor técnico Carlos Alberto reforçou o argumento, lembrando que a legislação classifica a pelotização como um processo de beneficiamento, e não de transformação industrial. Já o técnico Jader Pazinato citou uma decisão do TRF1, que reconheceu essa interpretação — embora ainda haja recurso pendente.
Entre pareceres e contradições, o que se desenha é uma disputa de leitura jurídica e econômica com profundos reflexos políticos.
Tentativa de acordo e próximos passos
Diante do impasse, o presidente da CPI, Alex Ohana, propôs uma solução negociada antes de recorrer ao Judiciário.
“Nosso objetivo é garantir que Parauapebas receba o que lhe é de direito. Não queremos confronto, queremos equilíbrio. Os recursos da mineração precisam voltar em forma de investimento público”, afirmou.
A diretora jurídica da Vale respondeu que a empresa precisa analisar os documentos e a legislação antes de qualquer posicionamento oficial. Ficou agendada uma nova reunião para o dia 30 de setembro, na Câmara Municipal de Parauapebas, quando a mineradora deve apresentar sua resposta formal.
Enquanto isso, a CPI prossegue na construção de um memorial técnico, reunindo pareceres, decisões judiciais e laudos fiscais que possam sustentar as reivindicações do município.
Um debate que ultrapassa cifras
Por trás dos números e termos jurídicos, está em jogo algo maior: a soberania local diante das riquezas extraídas de seu próprio território. Parauapebas busca afirmar seu papel não apenas como produtora de minério, mas como coautora do desenvolvimento que ele gera.
O caso da pelotização expõe um dilema típico das cidades mineradoras: o quanto o progresso mineral beneficia, de fato, quem vive sobre a terra que o produz. Entre o discurso da responsabilidade corporativa e a urgência de investimentos públicos, o poder municipal tenta equilibrar uma balança histórica.
Com a CPI dividida em três fases — cálculo da CFEM, impactos socioeconômicos e impactos sociais —, o desafio é transformar uma investigação técnica em um movimento político de reposição de justiça fiscal e social.
“Seguimos avançando por uma Parauapebas melhor. Os recursos arrecadados serão fundamentais para o crescimento e a melhoria dos serviços públicos”, concluiu Alex Ohana.
A disputa continua, mas o simbolismo é claro: Parauapebas não quer apenas extrair minério. Quer extrair respeito, autonomia e desenvolvimento.