Parauapebas avança nas investigações sobre a mineração e cobra transparência nos cálculos da CFEM. Comissão busca reequilíbrio econômico e medidas que beneficiem diretamente a população.
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| Da esquerda para a direita: Vereadores Michel Carteiro, Tito do MST, Érica Ribeiro, Alex Ohana, Leandro do Chiquito e Sadisvan Pereira |
A tarde de 22 de outubro de 2025 marcou um novo capítulo na relação entre o poder público de Parauapebas e as gigantes da mineração. Em coletiva de imprensa na Câmara Municipal, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração apresentaram os avanços das investigações e o relatório da primeira fase de trabalho, que já revela cifras bilionárias e um embate complexo envolvendo cálculos, contratos e interesses econômicos que moldam o destino do município.
O plenário da Câmara havia aprovado, um dia antes, a prorrogação das atividades da comissão por mais 180 dias — sinal de que o caso está longe de ser concluído. A justificativa é a complexidade dos dados levantados e a necessidade de aprofundar as negociações com a principal mineradora que opera na região, a Vale S.A.
Segundo informações apresentadas pelos parlamentares, há uma estimativa de que o município tenha valores a receber que somam cerca de R$ 489 milhões referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), no período de 2013 a março de 2017. Desse total, aproximadamente R$ 200 milhões podem retornar aos cofres municipais, caso as tratativas avancem.
Mas o foco da investigação vai além de números e planilhas. A comissão busca compreender se o modelo atual de exploração mineral é realmente justo para o município — um questionamento que ecoa entre cidadãos e gestores locais. A base de cálculo da CFEM, a diferença entre preços de exportação e valores declarados em notas fiscais, e os impactos ambientais e sociais da mineração estão entre os principais eixos da apuração.
O vereador Alex Ohana, presidente da comissão, destacou que a investigação não se limita à Vale.
“A CPI não é da Vale, é da mineração. Começamos pela maior empresa do município, mas vamos alcançar todas as que atuam aqui. A ideia é ter um retrato completo de como o setor funciona e quanto realmente retorna para Parauapebas”, afirmou.
Já o relator, Michel Carteiro, informou que uma nova rodada de negociações ocorrerá no início de novembro, em Brasília, com representantes jurídicos da mineradora.
“Estamos em busca de um acordo que beneficie o município. Depois de resolver a parte fiscal, queremos avançar sobre os impactos sociais e ambientais”, disse.
O relatório da primeira fase, apresentado durante a coletiva, reúne atas, documentos oficiais, registros de processos judiciais movidos pelo município contra empresas do setor e protocolos junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). O material será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara e às comissões permanentes, além de subsidiar o Executivo nas próximas etapas de negociação.
Entre os próximos temas de investigação estão rachaduras em imóveis e vias públicas causadas por explosões, poeira gerada pela movimentação de minério, e a logística de transporte que atravessa bairros inteiros e interfere diretamente na vida urbana. Questões ambientais e de infraestrutura se entrelaçam a debates sobre justiça tributária e autonomia municipal.
No centro dessa disputa, Parauapebas tenta exercer seu papel de guardiã de um patrimônio coletivo: o minério que sai de suas serras e sustenta parte expressiva da economia nacional. A cidade quer garantir que o que é extraído de seu solo também se converta em qualidade de vida, infraestrutura e desenvolvimento sustentável.
“Nosso compromisso é com a verdade e com o interesse público. Queremos resultados concretos, que tragam retorno direto à população — seja em forma de recursos, obras ou políticas que melhorem a vida de quem vive aqui”, concluiu Alex Ohana.
Com a prorrogação das investigações, Parauapebas se vê diante de uma oportunidade rara: transformar a fiscalização em ferramenta de justiça econômica, e a política, em instrumento de soberania local.